Marco Civil da Internet: uma lei importante, um mal necessário ou uma afronta à liberdade de expressão?
Confira artigo do advogado Gabriel Cunha Pereira sobre a lei e tire suas conclusões Após cerca de cinco anos de debate, o Marco Civil da Internet (projeto de lei 2126/11) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O texto, que estabelece princípios e direitos relacionados ao uso da rede no Brasil, trata de questões como liberdade de expressão, […]
